REsp 1920104 - DECISAO

REsp 1920104 - DECISAO

Devolver os autos à Corte de origem e determinar o sobrestamento até a publicação do acórdão proferido no REsp 1.801.615/SP (Tema 1.033), em razão da afetação do tema ao rito dos recursos especiais repetitivos e do princípio da economia processual, cabendo observar os arts. 1.039 e 1.040 do CPC/2015 após o julgamento representativo.

Parties
Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.; Recorrido: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 February 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Autos Devolvidos À Corte De Origem E Sobrestado O Feito Para Aguardar Julgamento Do Tema 1.033/stj
Outcome
Autos devolvidos à Corte de origem e sobrestado o feito até julgamento do Tema 1.033/STJ.
Legal Topics
Prescrição, Interrupção Do Prazo Prescricional, Liquidação Individual De Sentença Coletiva, Execução Coletiva, Recursos Especiais Repetitivos (tema 1.033)
Direito Processual Civil Ação Civil Pública Direito Civil Prescrição Interrupção Do Prazo Prescricional Liquidação Individual De Sentença Coletiva Execução Coletiva Recursos Especiais Repetitivos (tema 1.033)

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

BANCO DO BRASIL S.A.

Recorrente

Ministério Público

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Autos Devolvidos À Corte De Origem E Sobrestado O Feito Para Aguardar Julgamento Do Tema 1.033/stj

Legal Issues

  1. 1 Interrupção do prazo prescricional para pleitear o cumprimento de sentença coletiva em virtude do ajuizamento de ação de protesto ou de execução coletiva por legitimado para propor demandas coletivas
  2. 2 Efeitos da afetação ao rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.033) sobre processos individuais

Ratio Decidendi

Devolver os autos à Corte de origem e determinar o sobrestamento até a publicação do acórdão proferido no REsp 1.801.615/SP (Tema 1.033), em razão da afetação do tema ao rito dos recursos especiais repetitivos e do princípio da economia processual, cabendo observar os arts. 1.039 e 1.040 do CPC/2015 após o julgamento representativo.

Court Disposition

Autos devolvidos à Corte de origem e sobrestado o feito até julgamento do Tema 1.033/STJ.

Orders

  • Determino a devolução dos autos à Corte de origem, com a respectiva baixa, para aguardar o julgamento do Tema 1.033/STJ.
  • Publique-se.