AREsp 1760374 - DECISAO

AREsp 1760374 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão da Presidência quanto à admissibilidade por entender que houve impugnação efetivada; no mérito, manteve-se o acórdão recorrido que reconheceu a prescrição da execução de nota promissória porque no feito anteriormente proposto não houve a citação do executado, de modo que não se operou a causa interruptiva da prescrição, e tal entendimento está em consonância com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre retroação do efeito interruptivo apenas quando a citação é válida e a demora é imputável ao Poder Judiciário.

Parties
Agravante; Exequente; Recorrente: José São José; Executado; Recorrido: Valdir Figueiredo da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Juízo De Reconsideração E Julgamento Do Recurso Especial No STJ
Outcome
Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial
Legal Topics
Prescrição, Interrupção Da Prescrição, Citação, Título Cambiário, Nota Promissória, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 83/stj
Processual Civil Direito Civil Execução De Título Extrajudicial Prescrição Interrupção Da Prescrição Citação Título Cambiário Nota Promissória +2 more

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Parties

José São José

Agravante; Exequente; Recorrente

Valdir Figueiredo da Silva

Executado; Recorrido

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Juízo De Reconsideração E Julgamento Do Recurso Especial No STJ

Legal Issues

  1. 1 se a ausência de citação no feito anterior impede o reconhecimento de causa interruptiva da prescrição
  2. 2 se o despacho que ordena a citação é suficiente, por si só, para interromper a prescrição na execução de título extrajudicial
  3. 3 admissibilidade do recurso especial diante da impugnação dos fundamentos do acórdão recorrido

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão da Presidência quanto à admissibilidade por entender que houve impugnação efetivada; no mérito, manteve-se o acórdão recorrido que reconheceu a prescrição da execução de nota promissória porque no feito anteriormente proposto não houve a citação do executado, de modo que não se operou a causa interruptiva da prescrição, e tal entendimento está em consonância com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre retroação do efeito interruptivo apenas quando a citação é válida e a demora é imputável ao Poder Judiciário.

Court Disposition

Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial

Orders

  • Conhecer do agravo interno
  • Negar provimento ao recurso especial