AREsp 1730772 - DECISAO

AREsp 1730772 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e conheceu-se parcialmente do recurso especial, negando-lhe provimento, por entender que o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a conclusão de que não houve prescrição nem desídia do exequente e que reformar tal entendimento exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: MARLENE BOIJINK HENNING; Agravante: MARLISE Hennig Lehr; Agravado: BANCO DO BRASIL S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão (conhecimento Parcial E Denegação Do Provimento)
Outcome
Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, nesta extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Prescrição, Exceção De Pré Executividade, Citação, Súmula 7/stj
Processo Civil Direito Civil Execução Prescrição Exceção De Pré Executividade Citação Súmula 7/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

MARLENE BOIJINK HENNING

Agravante

MARLISE Hennig Lehr

Agravante

BANCO DO BRASIL S/A

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão (conhecimento Parcial E Denegação Do Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de prescrição em execução
  2. 2 responsabilidade do exequente pela demora na citação
  3. 3 alegada omissão/violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e conheceu-se parcialmente do recurso especial, negando-lhe provimento, por entender que o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a conclusão de que não houve prescrição nem desídia do exequente e que reformar tal entendimento exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, nesta extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, nesta extensão, negar-lhe provimento.
  • Intimem-se.