REsp 1914107 - DECISAO

REsp 1914107 - DECISAO

O recurso foi afetado ao rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.033) e, por razões de economia processual e em observância ao art. 256-L do RISTJ, determinou-se a remessa dos autos ao Tribunal de origem e a suspensão do processo até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo, cabendo ao Tribunal de origem realizar o juízo de conformidade e, se for o caso, reencaminhar o recurso conforme arts. 1.039 e 1.040 do CPC/2015.

Parties
Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Afetação Ao Rito Dos Recursos Especiais Repetitivos; Remessa Ao Tribunal De Origem E Suspensão Do Processo
Outcome
Remessa dos autos ao Tribunal de origem e suspensão do processo até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo.
Legal Topics
Prescrição, Interrupção Da Prescrição, Cumprimento De Sentença Coletiva, Recursos Especiais Repetitivos, Afetação, Ação Civil Pública, Expurgos Inflacionários
Direito Processual Civil Direito Coletivo Direito Civil Prescrição Interrupção Da Prescrição Cumprimento De Sentença Coletiva Recursos Especiais Repetitivos Afetação +2 more

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Parties

BANCO DO BRASIL S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Afetação Ao Rito Dos Recursos Especiais Repetitivos; Remessa Ao Tribunal De Origem E Suspensão Do Processo

Legal Issues

  1. 1 ocorrência da prescrição
  2. 2 validade do protesto ajuizado pelo Ministério Público como forma de interrupção da prescrição
  3. 3 afetação ao rito dos recursos especiais repetitivos

Ratio Decidendi

O recurso foi afetado ao rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.033) e, por razões de economia processual e em observância ao art. 256-L do RISTJ, determinou-se a remessa dos autos ao Tribunal de origem e a suspensão do processo até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo, cabendo ao Tribunal de origem realizar o juízo de conformidade e, se for o caso, reencaminhar o recurso conforme arts. 1.039 e 1.040 do CPC/2015.

Court Disposition

Remessa dos autos ao Tribunal de origem e suspensão do processo até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo.

Orders

  • Determino a remessa dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, a fim de que o processo permaneça suspenso até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo, observando-se, em seguida, os procedimentos previstos nos artigos 1.039 e 1.040 do CPC/2015.
  • Publique-se. Intimem-se.