REsp 1917512 - DECISAO

REsp 1917512 - DECISAO

Deferiu-se parcialmente o recurso especial, reconhecendo-se que, embora a legitimidade ativa dos poupadores seja respaldada pela jurisprudência repetitiva (REsp 1.391.198/RS) e o prazo prescricional para execução individual seja quinquenal, é necessária a prévia liquidação da sentença coletiva para definir titularidade e valor do crédito; por outro lado, as alegações sobre correção monetária e juros foram consideradas deficiente e insuficientemente fundamentadas para reformulação.

Parties
Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Outcome
Dou parcial provimento ao recurso especial para determinação de prévia liquidação da sentença.
Legal Topics
Prescrição, Liquidação De Sentença, Execução Individual De Sentença Coletiva, Correção Monetária, Juros De Mora, Legitimidade Ativa
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Parties

BANCO DO BRASIL S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 ilegitimidade ativa do beneficiário da execução individual
  2. 2 prazo prescricional aplicável à execução individual de sentença coletiva
  3. 3 necessidade de prévia liquidação da sentença coletiva

Ratio Decidendi

Deferiu-se parcialmente o recurso especial, reconhecendo-se que, embora a legitimidade ativa dos poupadores seja respaldada pela jurisprudência repetitiva (REsp 1.391.198/RS) e o prazo prescricional para execução individual seja quinquenal, é necessária a prévia liquidação da sentença coletiva para definir titularidade e valor do crédito; por outro lado, as alegações sobre correção monetária e juros foram consideradas deficiente e insuficientemente fundamentadas para reformulação.

Court Disposition

Dou parcial provimento ao recurso especial para determinação de prévia liquidação da sentença.

Orders

  • Dar parcial provimento ao recurso especial para que seja feita a prévia liquidação da sentença.
  • Deixar de aplicar o artigo 85, § 11, do CPC/2015 pela ausência de prévia fixação na origem.