REsp 1922935 - DECISAO

Por se tratar de matérias afetadas a julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.033) e de questão reconhecida de repercussão geral pelo STF (RE 1.101.937/SP, Tema 1.075), determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e a suspensão do recurso nesta Corte até a publicação dos acórdãos paradigmas, para evitar decisões conflitantes e por economia processual.

Parties: Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 01 March 2021
Procedural Posture: Recurso Especial / Interposto; Suspenso E Devolvido Ao Tribunal De Origem
Outcome: autos devolvidos ao Tribunal de origem e recurso suspenso nesta Corte até a publicação dos acórdãos paradigmas
Legal Topics: Prescrição, Cumprimento De Sentença Coletiva, Ação Civil Pública, Eficácia Territorial Da Sentença Coletiva, Legitimidade Ativa

Direito Processual Civil Direitos Coletivos Prescrição Cumprimento De Sentença Coletiva Ação Civil Pública Eficácia Territorial Da Sentença Coletiva Legitimidade Ativa

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

BANCO DO BRASIL S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Interposto; Suspenso E Devolvido Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

1 interrupção do prazo prescricional para pleitear cumprimento de sentença coletiva em virtude do ajuizamento de ação de protesto ou de execução coletiva por legitimado para propor demandas coletivas
2 eficácia territorial da sentença proferida em ação civil pública
3 legitimidade ativa para requerer o cumprimento individual de sentença

Ratio Decidendi

Court Disposition

autos devolvidos ao Tribunal de origem e recurso suspenso nesta Corte até a publicação dos acórdãos paradigmas

Orders

determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem
baixa dos autos nesta Corte