REsp 1916735 - DECISAO

REsp 1916735 - DECISAO

O recurso não impugnou especificamente o fundamento autônomo do acórdão de origem que reconheceu a prescrição por início do prazo com o trânsito em julgado da decisão que excluiu os não filiados; assim, aplicando-se o entendimento de que a reabertura da discussão não suspende a prescrição e que a concordância em processo análogo não constitui renúncia à prescrição, conheceu-se em parte do recurso e negou-se-lhe provimento, reconhecendo-se a prescrição e extinguindo-se o cumprimento de sentença individual.

Parties
Recorrente: VALDENICE MARQUES DA SILVA; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe; Recorrido: Estado de Sergipe
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 March 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial (conhecimento Em Parte E Negativa De Provimento)
Outcome
Conheço em parte do recurso especial e nego-lhe provimento; prescrição reconhecida; cumprimento de sentença individual extinto.
Legal Topics
Prescrição, Cumprimento De Sentença Individual, Coisa Julgada, Legitimidade Para Execução Coletiva, Inépcia Da Petição Inicial
Processual Civil Direito Administrativo Direito Civil Prescrição Cumprimento De Sentença Individual Coisa Julgada Legitimidade Para Execução Coletiva Inépcia Da Petição Inicial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

VALDENICE MARQUES DA SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Órgão Julgador De Origem

Estado de Sergipe

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial (conhecimento Em Parte E Negativa De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 termo inicial do prazo prescricional para execuções individuais decorrentes de título coletivo
  2. 2 se a reabertura da discussão sobre legitimidade sindical suspende ou interrompe a prescrição
  3. 3 inépcia da inicial por ausência de memória de cálculos

Ratio Decidendi

O recurso não impugnou especificamente o fundamento autônomo do acórdão de origem que reconheceu a prescrição por início do prazo com o trânsito em julgado da decisão que excluiu os não filiados; assim, aplicando-se o entendimento de que a reabertura da discussão não suspende a prescrição e que a concordância em processo análogo não constitui renúncia à prescrição, conheceu-se em parte do recurso e negou-se-lhe provimento, reconhecendo-se a prescrição e extinguindo-se o cumprimento de sentença individual.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso especial e nego-lhe provimento; prescrição reconhecida; cumprimento de sentença individual extinto.

Orders

  • Conheço em parte do recurso especial
  • Nego provimento ao recurso especial