REsp 1918113 - DECISAO

REsp 1918113 - DECISAO

Devolver os autos ao Tribunal de origem e determinar que o recurso especial permaneça suspenso até a publicação do acórdão paradigma, nos termos do art. 1.037, inciso II, do CPC/2015, observando-se em seguida o procedimento dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015, em razão da controvérsia afetada ao rito dos arts. 1.036 e seguintes.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 March 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem; Suspensão Do Recurso Especial Até Publicação Do Acórdão Paradigma
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem; recurso especial suspenso até a publicação do acórdão paradigma
Legal Topics
Prescrição, Cumprimento De Sentença Coletiva, Ação De Protesto, Execução Coletiva, Legitimidade Para Propositura De Demandas Coletivas, Recursos Representativos De Controvérsia
Processo Civil Prescrição Cumprimento De Sentença Coletiva Ação De Protesto Execução Coletiva Legitimidade Para Propositura De Demandas Coletivas Recursos Representativos De Controvérsia

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Procedural Posture

Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem; Suspensão Do Recurso Especial Até Publicação Do Acórdão Paradigma

Legal Issues

  1. 1 Interrupção do prazo prescricional para pleitear o cumprimento de sentença coletiva em virtude do ajuizamento de ação de protesto ou de execução coletiva por legitimado para propor demandas coletivas
  2. 2 Aplicação do rito dos arts. 1.036 e seguintes do CPC/2015 e conseqüente devolução dos autos ao tribunal de origem para observância dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Devolver os autos ao Tribunal de origem e determinar que o recurso especial permaneça suspenso até a publicação do acórdão paradigma, nos termos do art. 1.037, inciso II, do CPC/2015, observando-se em seguida o procedimento dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015, em razão da controvérsia afetada ao rito dos arts. 1.036 e seguintes.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem; recurso especial suspenso até a publicação do acórdão paradigma

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que o recurso especial permaneça suspenso até a publicação do acórdão paradigma, nos termos do art. 1.037, inciso II, do CPC/2015, observando-se, em seguida, o procedimento dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015.
  • Intimem-se.