REsp 1909704 - DECISAO

REsp 1909704 - DECISAO

Não conhecer do recurso especial porque a alegação de violação ao art. 1.022 do CPC/2015 foi genérica, caracterizando óbice da Súmula 284/STF; ademais, a pretensão recursal demandaria reexame do acervo fático-probatório (Súmula 7/STJ) e havia fundamento autônomo não impugnado (Súmula 283/STF).

Parties
Recorrente: Universidade Federal do Paraná - UFPR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 March 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido
Outcome
recurso não conhecido
Legal Topics
Prescrição, Execução De Sentença, Modulação De Efeitos, Temas Repetitivos, Súmula 7, Súmula 283, Súmula 284, Art. 1.022 Cpc/2015
Processual Civil Administrativo Prescrição Execução De Sentença Modulação De Efeitos Temas Repetitivos Súmula 7 Súmula 283 +2 more

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Parties

Universidade Federal do Paraná - UFPR

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão no acórdão (art. 1.022 CPC/2015)
  2. 2 Aplicabilidade e modulação do Tema 880 do STJ
  3. 3 Início do prazo prescricional para execução de sentença

Ratio Decidendi

Não conhecer do recurso especial porque a alegação de violação ao art. 1.022 do CPC/2015 foi genérica, caracterizando óbice da Súmula 284/STF; ademais, a pretensão recursal demandaria reexame do acervo fático-probatório (Súmula 7/STJ) e havia fundamento autônomo não impugnado (Súmula 283/STF).

Court Disposition

recurso não conhecido

Orders

  • Não conheço do recurso especial.
  • Publique-se.