AREsp 1683177 - ACORDAO

Parties: Agravantes / Cooperados: CRISTIANO GOMES DO NASCIMENTO e outros; Autora / Agravada / Recorrente: ONCO VIDA INSTITUTO ESPECIALIZADO DE ONCOLOGIA S.A. (ONCO VIDA); Cooperativa (liquidada) / Terceira Interessada: UNIMED NORDESTE GOIANO - FORMOSA; Terceira Interessada: UNIMED BRASÍLIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 10 March 2021
Procedural Posture: Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Colegiado
Legal Topics: Prescrição, Agravo De Instrumento, Omissão E Fundamentação De Decisões, Prequestionamento, Honorários Advocatícios Sucumbenciais, Súmulas E Precedentes, Direito Intertemporal

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CRISTIANO GOMES DO NASCIMENTO e outros

Agravantes / Cooperados

ONCO VIDA INSTITUTO ESPECIALIZADO DE ONCOLOGIA S.A. (ONCO VIDA)

Autora / Agravada / Recorrente

UNIMED NORDESTE GOIANO - FORMOSA

Cooperativa (liquidada) / Terceira Interessada

UNIMED BRASÍLIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Terceira Interessada

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Colegiado

1 cabimento do agravo de instrumento contra decisão que reconhece ou rejeita a prescrição (art. 1.015, II, CPC/2015)
2 alegada omissão e deficiência de fundamentação (arts. 489 e 1.022 do NCPC)
3 necessidade de prequestionamento do art. 4º da Lei nº 5.764/71