AREsp 1734922 - DECISAO

AREsp 1734922 - DECISAO

Verificada a perda superveniente do interesse recursal em razão do provimento do agravo interno que determinou o retorno dos autos à instância de origem, o inconformismo restou prejudicado; ademais, aplicaram-se os requisitos de admissibilidade previstos no CPC/2015 por se tratar de decisão publicada na vigência do novo Código. Em consequência, o recurso foi julgado prejudicado e não conhecido quanto ao mérito.

Parties
Autor: ASTÚRIO DE CARVALHO E OUTROS; Ré: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS S/A; Agravante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2021
Procedural Posture
Agravo Interno Em Recurso Especial / Decidido Prejudicado (perda Do Objeto; Retorno Dos Autos À Instância De Origem)
Outcome
recurso prejudicado por perda de objeto em razão do retorno dos autos à instância de origem; julgado prejudicado
Legal Topics
Prescrição, Seguro Habitacional, Vícios De Construção, Prazo Prescricional, Recursos Repetitivos
Direito Civil Processo Civil Direito Do Seguro Prescrição Seguro Habitacional Vícios De Construção Prazo Prescricional Recursos Repetitivos

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Parties

ASTÚRIO DE CARVALHO E OUTROS

Autor

SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS S/A

Ré

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Recurso Especial / Decidido Prejudicado (perda Do Objeto; Retorno Dos Autos À Instância De Origem)

Legal Issues

  1. 1 qual é o prazo prescricional aplicável à ação de cobrança de seguro habitacional
  2. 2 qual é o termo inicial da prescrição nessa hipótese
  3. 3 efeito do provimento de agravo interno que determina o retorno dos autos à instância de origem sobre o interesse recursal (perda do objeto)

Ratio Decidendi

Verificada a perda superveniente do interesse recursal em razão do provimento do agravo interno que determinou o retorno dos autos à instância de origem, o inconformismo restou prejudicado; ademais, aplicaram-se os requisitos de admissibilidade previstos no CPC/2015 por se tratar de decisão publicada na vigência do novo Código. Em consequência, o recurso foi julgado prejudicado e não conhecido quanto ao mérito.

Court Disposition

recurso prejudicado por perda de objeto em razão do retorno dos autos à instância de origem; julgado prejudicado

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o recurso.
  • Publique-se.