REsp 1910286 - DECISAO

REsp 1910286 - DECISAO

Conheceu‑se em parte do recurso especial e negou‑se provimento porque o Tribunal de origem corretamente reconheceu a prescrição da pretensão executória, tendo em vista que o prazo quinquenal começou a fluir quando transitou em julgado, em 2003, a decisão que excluiu os não sindicalizados do processo executivo, e a posterior reabertura da discussão pelo Sindicato não suspendeu nem interrompeu tal prazo.

Parties
Recorrente: Elialda Nascimento Barreto Negreiro Azevedo; Recorrido: Estado de Sergipe; Interveniente: Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Sergipe - Sindiserj; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça (decisão)
Outcome
Conheço em parte do recurso especial e, na parte conhecida, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prescrição, Cumprimento De Sentença, Mandado De Segurança Coletivo, Coisa Julgada, Legitimidade Sindical, Liquidação De Sentença
Processo Civil Direito Constitucional Direito Administrativo Prescrição Cumprimento De Sentença Mandado De Segurança Coletivo Coisa Julgada Legitimidade Sindical +1 more

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Parties

Elialda Nascimento Barreto Negreiro Azevedo

Recorrente

Estado de Sergipe

Recorrido

Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Sergipe - Sindiserj

Interveniente

Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça (decisão)

Legal Issues

  1. 1 Se ocorreu a prescrição da pretensão executória individual
  2. 2 Qual é o marco inicial do prazo prescricional para execuções individuais derivadas de título coletivo
  3. 3 Se a reabertura da execução coletiva suspende ou interrompe o prazo prescricional

Ratio Decidendi

Conheceu‑se em parte do recurso especial e negou‑se provimento porque o Tribunal de origem corretamente reconheceu a prescrição da pretensão executória, tendo em vista que o prazo quinquenal começou a fluir quando transitou em julgado, em 2003, a decisão que excluiu os não sindicalizados do processo executivo, e a posterior reabertura da discussão pelo Sindicato não suspendeu nem interrompeu tal prazo.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso especial e, na parte conhecida, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço em parte do recurso especial e, na parte conhecida, nego-lhe provimento.
  • Publique-se.