REsp 1915779 - DECISAO

REsp 1915779 - DECISAO

Em razão da afetação do tema aos arts. 1.036 a 1.041 do CPC/2015 e das decisões paradigmáticas indicadas, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de Origem e a suspensão do recurso até a publicação do acórdão paradigma, aplicando-se a sistemática prevista nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015 e no art. 256-L do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: BANCO DO BRASIL S/A; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 March 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Suspenso Até Publicação Do Acórdão Paradigma
Outcome
Devolução dos autos ao Tribunal de Origem e suspensão do recurso até publicação do acórdão paradigma
Legal Topics
Prescrição, Cumprimento De Sentença Coletiva, Afetação De Recursos, Suspensão De Recursos, Interrupção Do Prazo Prescricional
Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Prescrição Cumprimento De Sentença Coletiva Afetação De Recursos Suspensão De Recursos Interrupção Do Prazo Prescricional

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

BANCO DO BRASIL S/A

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Suspenso Até Publicação Do Acórdão Paradigma

Legal Issues

  1. 1 Interrupção do prazo prescricional para pleitear o cumprimento de sentença coletiva em virtude do ajuizamento de ação de protesto ou de execução coletiva por legitimado para propor demandas coletivas em defesa do consumidor

Ratio Decidendi

Em razão da afetação do tema aos arts. 1.036 a 1.041 do CPC/2015 e das decisões paradigmáticas indicadas, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de Origem e a suspensão do recurso até a publicação do acórdão paradigma, aplicando-se a sistemática prevista nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015 e no art. 256-L do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Devolução dos autos ao Tribunal de Origem e suspensão do recurso até publicação do acórdão paradigma

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de Origem, com a devida baixa nesta Corte, para que o recurso permaneça suspenso até a publicação do acórdão paradigma, nos termos do art. 1.037, inciso II, do CPC/2015, observando-se, em seguida, o procedimento dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015.
  • Intimem-se. Cumpra-se.