REsp 1910684 - DECISAO

REsp 1910684 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento à insurgência quanto ao reconhecimento da prescrição, por entender que a decisão monocrática de 2003 que excluiu os não filiados do processo executivo operou estabilização da coisa julgada quanto à limitação do alcance subjetivo da execução, iniciando-se então o prazo prescricional de cinco anos; a reabertura posterior da discussão pelo sindicato não teve o condão de suspender ou interromper esse prazo e o acórdão recorrido foi considerado suficientemente fundamentado, sem vícios que ensejassem nulidade dos embargos declaratórios.

Parties
Recorrente: HELENA GOMES BOMFIM DO VALE; Recorrido: ESTADO DE SERGIPE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 March 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Conheço em parte do Recurso Especial e, nesta extensão, nego-lhe provimento
Legal Topics
Prescrição, Coisa Julgada, Legitimidade Sindical, Cumprimento De Sentença, Execução Individual De Título Coletivo, Embargos De Declaração, Fundamentação Judicial
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Parties

HELENA GOMES BOMFIM DO VALE

Recorrente

ESTADO DE SERGIPE

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 se a prescrição da pretensão executória ocorreu e quando se iniciou o prazo prescricional
  2. 2 se a discussão sobre legitimidade do sindicato interrompeu ou suspendeu o prazo prescricional
  3. 3 se os embargos de declaração do Tribunal a quo padeceram de nulidade por omissão/contradição

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento à insurgência quanto ao reconhecimento da prescrição, por entender que a decisão monocrática de 2003 que excluiu os não filiados do processo executivo operou estabilização da coisa julgada quanto à limitação do alcance subjetivo da execução, iniciando-se então o prazo prescricional de cinco anos; a reabertura posterior da discussão pelo sindicato não teve o condão de suspender ou interromper esse prazo e o acórdão recorrido foi considerado suficientemente fundamentado, sem vícios que ensejassem nulidade dos embargos declaratórios.

Court Disposition

Conheço em parte do Recurso Especial e, nesta extensão, nego-lhe provimento

Orders

  • Conheço em parte do Recurso Especial e nego-lhe provimento.
  • Mantida a decisão de origem que reconheceu a prescrição e extinguiu o cumprimento de sentença individual.