EAREsp 1787835 - DECISAO

EAREsp 1787835 - DECISAO

O STJ deu provimento ao recurso especial interposto pelas recorridas para determinar o retorno dos autos ao TJSP, para que este examine a ocorrência da prescrição observando o termo inicial na data de lançamento de cada edição dos jogos eletrônicos e verificando eventual comercialização posterior; em razão dessa providência, o agravo nos próprios autos foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: OZIEL FRANÇA SOARES DA SILVA; Recorrida: ELECTRONIC ARTS NEDERLAND B.V.; Recorrida: ELECTRONIC ARTS LIMITED
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 March 2021
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão De Prejudicialidade (recurso Julgado Prejudicado)
Outcome
Recurso prejudicado
Legal Topics
Prescrição, Danos Morais, Irrisoriedade Do Quantum Indenizatório, Juros Moratórios, Termo Inicial, Cerceamento De Defesa, Denunciação Da Lide
Responsabilidade Civil Proteção De Imagem Direito Digital Processual Civil Prescrição Danos Morais Irrisoriedade Do Quantum Indenizatório Juros Moratórios +3 more

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Parties

OZIEL FRANÇA SOARES DA SILVA

Recorrente

ELECTRONIC ARTS NEDERLAND B.V.

Recorrida

ELECTRONIC ARTS LIMITED

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão De Prejudicialidade (recurso Julgado Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade do recurso especial
  2. 2 prescrição e termo inicial
  3. 3 irrisoriedade do quantum indenizatório

Ratio Decidendi

O STJ deu provimento ao recurso especial interposto pelas recorridas para determinar o retorno dos autos ao TJSP, para que este examine a ocorrência da prescrição observando o termo inicial na data de lançamento de cada edição dos jogos eletrônicos e verificando eventual comercialização posterior; em razão dessa providência, o agravo nos próprios autos foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Recurso prejudicado

Orders

  • Dei provimento ao recurso especial interposto pelas aqui recorridas, para determinar o retorno dos autos à origem, a fim de que o TJSP examine a ocorrência da prescrição, observado o termo inicial na data de lançamento de cada edição dos jogos eletrônicos, todavia aferindo se comprovada a comercialização ulterior,...
  • JULGO PREJUDICADO o presente recurso.