REsp 1917186 - DECISAO

REsp 1917186 - DECISAO

Devolver os autos ao Tribunal de origem e suspender o recurso especial em razão do afetamento das questões discutidas por recurso repetitivo do STJ (Tema 1.033) e por repercussão geral reconhecida pelo STF (RE 1.101.937/SP, Tema 1.075), visando economia processual e evitar decisões conflitantes até a publicação dos acórdãos paradigmas.

Parties
Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Especial Suspenso E Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem; recurso suspenso até publicação dos acórdãos paradigmas; baixa nesta Corte.
Legal Topics
Prescrição, Cumprimento De Sentença Coletiva, Eficácia Territorial Da Sentença Proferida Em Ação Civil Pública, Legitimidade Ativa Para Requerer Cumprimento Individual De Sentença Coletiva, Recursos Repetitivos, Repercussão Geral
Direito Processual Civil Direito Coletivo Prescrição Cumprimento De Sentença Coletiva Eficácia Territorial Da Sentença Proferida Em Ação Civil Pública Legitimidade Ativa Para Requerer Cumprimento Individual De Sentença Coletiva Recursos Repetitivos Repercussão Geral

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Parties

BANCO DO BRASIL S.A

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Especial Suspenso E Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Interrupção do prazo prescricional para pleitear o cumprimento de sentença coletiva em razão do ajuizamento de ação de protesto ou de execução coletiva por legitimado para propor demandas coletivas
  2. 2 Eficácia territorial da sentença proferida em ação civil pública
  3. 3 Influência da repercussão geral sobre a legitimidade ativa para requerer cumprimento individual de sentença coletiva

Ratio Decidendi

Devolver os autos ao Tribunal de origem e suspender o recurso especial em razão do afetamento das questões discutidas por recurso repetitivo do STJ (Tema 1.033) e por repercussão geral reconhecida pelo STF (RE 1.101.937/SP, Tema 1.075), visando economia processual e evitar decisões conflitantes até a publicação dos acórdãos paradigmas.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem; recurso suspenso até publicação dos acórdãos paradigmas; baixa nesta Corte.

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem
  • Suspensão do recurso até a publicação dos acórdãos paradigmas