REsp 1911803 - DECISAO

REsp 1911803 - DECISAO

O recurso especial foi provido porque prevalece no STJ o entendimento de que, enquanto perdurar discussão acerca da legitimidade do sindicato para promover a execução coletiva do título executivo judicial, não corre o prazo prescricional para a propositura da execução individual, motivo pelo qual a prescrição...

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Parties
Recorrente: Amélia Maria Menezes de Souza; Recorrido: Estado de Sergipe
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial
Outcome
provimento do recurso especial para afastar a prescrição e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem
Legal Topics
Prescrição, Execução Individual De Sentença Coletiva, Legitimidade Do Sindicato, Coisa Julgada, Liquidação De Sentença
Processual Civil Processo Civil E Administrativo Prescrição Execução Individual De Sentença Coletiva Legitimidade Do Sindicato Coisa Julgada Liquidação De Sentença

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Parties

Amélia Maria Menezes de Souza

Recorrente

Estado de Sergipe

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ocorreu prescrição da pretensão executória?
  2. 2 quando se inicia o prazo prescricional para execuções individuais diante de discussão sobre a legitimidade do sindicato?
  3. 3 havia omissão/contradição no acórdão quanto aos embargos de declaração?

Ratio Decidendi

O recurso especial foi provido porque prevalece no STJ o entendimento de que, enquanto perdurar discussão acerca da legitimidade do sindicato para promover a execução coletiva do título executivo judicial, não corre o prazo prescricional para a propositura da execução individual, motivo pelo qual a prescrição reconhecida pelo tribunal de origem foi afastada e os autos retornaram ao tribunal de origem para prosseguimento.

Court Disposition

provimento do recurso especial para afastar a prescrição e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial para afastar a prescrição
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para prosseguir no julgamento do feito