REsp 1916501 - DECISAO

REsp 1916501 - DECISAO

Por se tratar de questão de direito afetada aos recursos repetitivos (Tema 1.033), o recurso especial foi suspenso e os autos foram devolvidos ao Tribunal de origem para que o feito permaneça suspenso até a publicação do acórdão paradigma, nos termos do art. 256-L, I, do RISTJ e dos arts. 1.036, §1º, e 1.037, II, do CPC/2015; após o pronunciamento desta Corte, o recurso especial deverá ser analisado conforme os arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015.

Parties
Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Suspenso E Devolvido Ao Tribunal De Origem
Outcome
autos devolvidos ao Tribunal de origem e recurso especial suspenso até a publicação do acórdão paradigma
Legal Topics
Prescrição, Cumprimento De Sentença Coletiva, Afetação De Recursos Repetitivos, Suspensão Do Recurso, Protesto E Execução Coletiva
Direito Processual Civil Direito Coletivo Prescrição Cumprimento De Sentença Coletiva Afetação De Recursos Repetitivos Suspensão Do Recurso Protesto E Execução Coletiva

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Parties

BANCO DO BRASIL S.A

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Suspenso E Devolvido Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 interrupção do prazo prescricional para pleitear cumprimento de sentença coletiva em virtude do ajuizamento de ação de protesto ou de execução coletiva por legitimado
  2. 2 efeito da afetação de tema repetitivo e suspensão do recurso especial até publicação do acórdão paradigma

Ratio Decidendi

Por se tratar de questão de direito afetada aos recursos repetitivos (Tema 1.033), o recurso especial foi suspenso e os autos foram devolvidos ao Tribunal de origem para que o feito permaneça suspenso até a publicação do acórdão paradigma, nos termos do art. 256-L, I, do RISTJ e dos arts. 1.036, §1º, e 1.037, II, do CPC/2015; após o pronunciamento desta Corte, o recurso especial deverá ser analisado conforme os arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015.

Court Disposition

autos devolvidos ao Tribunal de origem e recurso especial suspenso até a publicação do acórdão paradigma

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem
  • Determino a baixa destes autos nesta Corte