REsp 1916163 - DECISAO
Em razão da afetação pela Segunda Seção do Tema 1033 e da necessidade de uniformização da matéria, determinou-se a remessa dos autos ao tribunal de origem com baixa e a suspensão do processo até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 25 March 2021
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Afetado E Suspenso; Remessa Ao Tribunal De Origem Com Baixa
- Outcome
- Autos remetidos ao Tribunal de origem e processo suspenso até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo
- Legal Topics
- Prescrição, Cumprimento De Sentença Coletiva, Medida Cautelar De Protesto, Recursos Repetitivos (tema 1033), Suspensão Do Processo
Case Brief
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Procedural Posture
Recurso Especial / Afetado E Suspenso; Remessa Ao Tribunal De Origem Com Baixa
Legal Issues
- 1 Interrupção do prazo prescricional para pleitear o cumprimento de sentença coletiva em razão do ajuizamento de medida cautelar de protesto
- 2 Suspensão de recursos em razão de afetação sob o sistema de recursos repetitivos (Tema 1033)
Ratio Decidendi
Em razão da afetação pela Segunda Seção do Tema 1033 e da necessidade de uniformização da matéria, determinou-se a remessa dos autos ao tribunal de origem com baixa e a suspensão do processo até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo.
Court Disposition
Autos remetidos ao Tribunal de origem e processo suspenso até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo
Orders
- Remessa dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa
- Suspensão do processo até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo
Full Case Text
Judgment text and source record
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