REsp 1927628 - DECISAO

REsp 1927628 - DECISAO

O recurso especial foi suspenso em razão da afetação da questão ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1.033), determinando-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e a baixa nesta Corte para que o recurso permaneça suspenso até a publicação do acórdão paradigma, nos termos dos dispositivos regimentais e do CPC/2015 aplicáveis.

Parties
Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 March 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Suspenso Até Publicação Do Acórdão Paradigma
Outcome
Devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte e manutenção da suspensão do recurso até a publicação do acórdão paradigma.
Legal Topics
Prescrição, Cumprimento De Sentença Coletiva, Ação De Protesto, Execução Coletiva, Legitimidade Para Demandas Coletivas, Recursos Repetitivos (tema 1.033)
Direito Processual Civil Direito Coletivo Prescrição Cumprimento De Sentença Coletiva Ação De Protesto Execução Coletiva Legitimidade Para Demandas Coletivas Recursos Repetitivos (tema 1.033)

Case Brief

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Parties

BANCO DO BRASIL S.A

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Suspenso Até Publicação Do Acórdão Paradigma

Legal Issues

  1. 1 Interrupção do prazo prescricional para pleitear o cumprimento de sentença coletiva em razão do ajuizamento de ação de protesto ou de execução coletiva por legitimado para propor demandas coletivas
  2. 2 Suspensão do recurso especial em razão de afetação ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1.033)

Ratio Decidendi

O recurso especial foi suspenso em razão da afetação da questão ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1.033), determinando-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e a baixa nesta Corte para que o recurso permaneça suspenso até a publicação do acórdão paradigma, nos termos dos dispositivos regimentais e do CPC/2015 aplicáveis.

Court Disposition

Devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte e manutenção da suspensão do recurso até a publicação do acórdão paradigma.

Orders

  • Devolver os autos ao Tribunal de origem
  • Baixar os autos nesta Corte