EAREsp 1736425 - DECISAO

EAREsp 1736425 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem (TJSP) para que reexamine a ocorrência de prescrição observando-se como termo inicial a data de lançamento/colocação no mercado de cada edição, mas verificando especificamente se houve, pela ré-recorrente,...

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Parties
Recorrente: ELETRONIC ARTS NEDERLAND B.V.; Recorrente: ELETRONIC ARTS LIMITED; Litisdenunciado: Clubde Regatas Vasco da Gama; Recorrente: Diogo Barbosa Mendanha
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 March 2021
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Parcial Provimento Com Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem (tjsp)
Outcome
Conheço do agravo e dou parcial provimento.
Legal Topics
Prescrição, Direito De Imagem, Dano Moral, Indenização, Súmula 7/stj, Súmula 403/stj
Direito Civil Processo Civil Prescrição Direito De Imagem Dano Moral Indenização Súmula 7/stj Súmula 403/stj

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Parties

ELETRONIC ARTS NEDERLAND B.V.

Recorrente

ELETRONIC ARTS LIMITED

Recorrente

Clubde Regatas Vasco da Gama

Litisdenunciado

Diogo Barbosa Mendanha

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Parcial Provimento Com Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem (tjsp)

Legal Issues

  1. 1 termo inicial da prescrição (data da lesão vs data da ciência)
  2. 2 dano continuado vs ato único/independência de edições
  3. 3 renovação da prescrição por comercialização de exemplares por terceiros

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem (TJSP) para que reexamine a ocorrência de prescrição observando-se como termo inicial a data de lançamento/colocação no mercado de cada edição, mas verificando especificamente se houve, pela ré-recorrente, comercialização ulterior das edições anteriores (já que a mera circulação por terceiros não renova automaticamente a prescrição); exame das demais matérias prejudicado.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou parcial provimento.

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) para que examine a ocorrência da prescrição considerando o termo inicial na data de lançamento de cada edição dos jogos eletrônicos, aferindo se foi comprovada a comercialização ulterior, pela ré-recorrente, de publicações anteriores.
  • Prejudicado o exame das demais matérias deduzidas no recurso.