REsp 1538965 - DECISAO

REsp 1538965 - DECISAO

Havendo decisões contraditórias oriundas do mesmo processo, com as mesmas partes e o mesmo objeto — uma reconhecendo prescrição e outra entendendo haver coisa julgada sobre a questão — impõe-se a reunião dos recursos (REsp nº 1.538.965/SP e AREsp nº 1.267.340/SP) nos termos do art. 55, § 3º do CPC; por isso o feito foi chamado à ordem, e as decisões anteriores foram tornadas sem efeito para que se profira novo julgamento conjunto.

Parties
Agravante: MARIA SILVA SILVEIRA ZOEGA TOGNOLI E OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 March 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão
Outcome
Feito chamado à ordem; decisões anteriores tornadas sem efeito; ordem para novo julgamento conjunto dos recursos indicados.
Legal Topics
Prescrição, Coisa Julgada, Simulação, Indenização Por Danos Morais E Materiais, Reunião De Recursos, Honorários
Direito Civil Processo Civil Prescrição Coisa Julgada Simulação Indenização Por Danos Morais E Materiais Reunião De Recursos Honorários

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Parties

MARIA SILVA SILVEIRA ZOEGA TOGNOLI E OUTROS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão

Legal Issues

  1. 1 conflito entre decisões sobre reconhecimento da prescrição
  2. 2 incidência da coisa julgada sobre a análise da prescrição
  3. 3 necessidade de reunião dos recursos para solucionar contradição

Ratio Decidendi

Havendo decisões contraditórias oriundas do mesmo processo, com as mesmas partes e o mesmo objeto — uma reconhecendo prescrição e outra entendendo haver coisa julgada sobre a questão — impõe-se a reunião dos recursos (REsp nº 1.538.965/SP e AREsp nº 1.267.340/SP) nos termos do art. 55, § 3º do CPC; por isso o feito foi chamado à ordem, e as decisões anteriores foram tornadas sem efeito para que se profira novo julgamento conjunto.

Court Disposition

Feito chamado à ordem; decisões anteriores tornadas sem efeito; ordem para novo julgamento conjunto dos recursos indicados.

Orders

  • Tornar sem efeito as decisões de fls. 467/469, 515/519 e 520/521
  • Autos regressarem conclusos para proferir novo julgamento conjunto dos recursos REsp nº 1.538.965/SP e AREsp nº 1.267.340/SP