REsp 1928273 - DECISAO

REsp 1928273 - DECISAO

Por se tratar de questão afetada ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1.033), determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e a suspensão do recurso especial nesta Corte até a publicação do acórdão paradigma, nos termos do art. 256-L, I, do RISTJ e dos arts. 1.036, § 1º, e 1.037, II, do CPC/2015.

Parties
Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 March 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Suspenso Por Afetação Ao Rito Dos Recursos Repetitivos (tema 1.033); Devolução Ao Tribunal De Origem Determinada
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem e recurso especial suspenso nesta Corte até publicação do acórdão paradigma.
Legal Topics
Prescrição, Cumprimento De Sentença Coletiva, Execução Coletiva, Recursos Repetitivos, Suspensão Do Recurso
Direito Processual Civil Direito Coletivo Prescrição Cumprimento De Sentença Coletiva Execução Coletiva Recursos Repetitivos Suspensão Do Recurso

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Parties

BANCO DO BRASIL S.A

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Suspenso Por Afetação Ao Rito Dos Recursos Repetitivos (tema 1.033); Devolução Ao Tribunal De Origem Determinada

Legal Issues

  1. 1 interrupção do prazo prescricional em razão do ajuizamento de ação de protesto ou execução coletiva por legitimado para propor demandas coletivas
  2. 2 afetação da questão ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1.033)
  3. 3 suspensão do recurso no tribunal de origem até a publicação do acórdão paradigma

Ratio Decidendi

Por se tratar de questão afetada ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1.033), determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e a suspensão do recurso especial nesta Corte até a publicação do acórdão paradigma, nos termos do art. 256-L, I, do RISTJ e dos arts. 1.036, § 1º, e 1.037, II, do CPC/2015.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem e recurso especial suspenso nesta Corte até publicação do acórdão paradigma.

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte, para que permaneça suspenso o recurso até a publicação do acórdão paradigma, nos termos dos arts. 1.036, § 1º, e 1.037, II, ambos do CPC/2015.
  • Publique-se.