EREsp 1691844 - DECISAO

Em razão da relevância das questões jurídicas, com fundamento no art. 259, § 6º, do RISTJ, tornam-se sem efeito as decisões agravadas para que o recurso especial do BANCO DO BRASIL S.A. seja analisado pelo Colegiado.

Parties: Agravante: BANCO DO BRASIL S.A.
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 30 March 2021
Procedural Posture: Agravo Interno / Decisão Monocrática Tornada Sem Efeito E Remessa Ao Colegiado Para Análise Do Recurso Especial
Outcome: Torno sem efeito as decisões de fls. 786/799 e 839/841 para que o recurso especial seja apreciado pelo Colegiado.
Legal Topics: Prescrição, Competência, Previdência Complementar, Recurso Especial, Agravo Interno

Direito Processual Direito Previdenciário Direito Do Trabalho Prescrição Competência Previdência Complementar Recurso Especial Agravo Interno

Case Brief

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Parties

BANCO DO BRASIL S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão Monocrática Tornada Sem Efeito E Remessa Ao Colegiado Para Análise Do Recurso Especial

Legal Issues

1 reconhecimento da prescrição da pretensão autoral
2 incidência da prescrição quinquenal vs prescrição total
3 competência da Justiça do Trabalho vs Justiça Comum (Tema 190 - RE 586.453/SE)

Ratio Decidendi

Court Disposition

Torno sem efeito as decisões de fls. 786/799 e 839/841 para que o recurso especial seja apreciado pelo Colegiado.

Orders

Torno sem efeito as decisões de fls. 786/799 e 839/841 (e-STJ).
Após, retornem os autos conclusos para análise do recurso especial.