EREsp 1588080 - DECISAO

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Os embargos de divergência foram indeferidos liminarmente por ausência de comprovação do dissídio jurisprudencial, em especial pela falta de cotejo analítico entre o acórdão embargado e os acórdãos paradigmas, nos termos do art. 266, §4º do RISTJ c/c arts. 1.043, §4º e 1.044 do CPC/2015, sendo aplicada a negativa de seguimento liminar prevista no art. 266-C do RISTJ.

Parties
Embargante: MITISU KISHI - ESPÓLIO; Embargada: Colenda Terceira Turma
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 April 2021
Procedural Posture
Embargos De Divergência / Decisão Liminar De Inadmissibilidade
Outcome
Embargos de divergência indeferidos liminarmente
Legal Topics
Prescrição, Interposta Pessoa, Dissídio Jurisprudencial, Cotejo Analítico, Art. 1.132 Do Cc/1916, Inadmissibilidade Liminar
Direito Civil Processual Civil Prescrição Interposta Pessoa Dissídio Jurisprudencial Cotejo Analítico Art. 1.132 Do Cc/1916 Inadmissibilidade Liminar

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Parties

MITISU KISHI - ESPÓLIO

Embargante

Colenda Terceira Turma

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Divergência / Decisão Liminar De Inadmissibilidade

Legal Issues

  1. 1 prazo prescricional aplicável quando há interposta pessoa
  2. 2 requisitos de cabimento dos embargos de divergência e necessidade de comprovação do dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico (art. 266, §4º RISTJ c/c arts. 1.043, §4º e 1.044 CPC/2015)
  3. 3 preclusão e reexame de matéria de prescrição

Ratio Decidendi

Os embargos de divergência foram indeferidos liminarmente por ausência de comprovação do dissídio jurisprudencial, em especial pela falta de cotejo analítico entre o acórdão embargado e os acórdãos paradigmas, nos termos do art. 266, §4º do RISTJ c/c arts. 1.043, §4º e 1.044 do CPC/2015, sendo aplicada a negativa de seguimento liminar prevista no art. 266-C do RISTJ.

Court Disposition

Embargos de divergência indeferidos liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente os embargos de divergência com fundamento no art. 266-C do RISTJ
  • Publique-se.