REsp 1857197 - DECISAO

Como o recorrente não tratou da prescrição sob o enfoque do tema 1.033, tendo abordado a matéria sob o tema 515, o recurso não se enquadra na hipótese de julgamento dos recursos afetados pelo tema 1.033; por isso, a decisão de fls. 433/435 foi tornada sem efeito e os autos foram remetidos de volta conclusos.

Parties: Recorrente: instituição financeira
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 05 April 2021
Procedural Posture: Recurso Especial / Decisão Exarada Pela Presidência Da Seção De Direito Privado Do Tribunal De Justiça Do Estado De São Paulo
Outcome: Decisão de fls. 433/435 (e-STJ) tornada sem efeito; autos devolvidos conclusos.
Legal Topics: Prescrição, Tema 1.033 Do STJ, Tema 515 Do STJ, Recursos Afetados, Recurso Especial

Direito Privado Processo Civil Prescrição Tema 1.033 Do STJ Tema 515 Do STJ Recursos Afetados Recurso Especial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

instituição financeira

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Exarada Pela Presidência Da Seção De Direito Privado Do Tribunal De Justiça Do Estado De São Paulo

Legal Issues

1 Se a matéria de prescrição foi arguida sob o enfoque do tema 1.033 do STJ
2 Se o recurso especial se enquadra na hipótese de julgamento dos recursos afetados pelo tema 1.033

Ratio Decidendi

Court Disposition

Decisão de fls. 433/435 (e-STJ) tornada sem efeito; autos devolvidos conclusos.

Orders

Torno sem efeito a decisão de fls. 433/435 (e-STJ).
Voltem os autos conclusos.