AREsp 1796919 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente suas conclusões, classificou o instrumento como título executivo extrajudicial nos termos do art. 784, III, do CPC, concluiu corretamente pela inexistência de prescrição considerando as datas...

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Parties
Agravante: AUTO POSTO IMO LTDA; Respondente: Exequente/Embargada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 April 2021
Procedural Posture
Agravo De Decisão (contra Inadmissão De Recurso Especial) / Admissibilidade De Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Prescrição, Título Executivo Extrajudicial, Liquidez Do Título, Inadmissão De Recurso Especial, Embargos À Execução, Reexame De Provas (súm. 5 E 7/stj)
Processo Civil Execução Direito Contratual Direito Bancário Prescrição Título Executivo Extrajudicial Liquidez Do Título Inadmissão De Recurso Especial +2 more

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Parties

AUTO POSTO IMO LTDA

Agravante

Exequente/Embargada

Respondente

Procedural Posture

Agravo De Decisão (contra Inadmissão De Recurso Especial) / Admissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 inadmissão de recurso especial
  2. 2 ocorrência ou não da prescrição do título executado
  3. 3 qualificação do contrato como título executivo extrajudicial (art. 784, III, CPC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente suas conclusões, classificou o instrumento como título executivo extrajudicial nos termos do art. 784, III, do CPC, concluiu corretamente pela inexistência de prescrição considerando as datas constantes nos autos, e as matérias relativas à liquidez do título e à memória de cálculo demandariam reexame de provas e interpretação de cláusulas contratuais vedados em recurso especial (Súmulas 5 e 7/STJ).

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.