REsp 1914974 - DECISAO

REsp 1914974 - DECISAO

O agravo não foi conhecido porque a agravante deixou de impugnar, de forma específica, clara e fundamentada, os fundamentos da decisão agravada, em especial a incidência da Súmula 7 do STJ, conforme o dever previsto no art. 932, III, do Novo CPC e no art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ.

Parties
Agravante/recorrente: NANCY KIYOMI HARA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2021
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo
Outcome
não conheço do agravo
Legal Topics
Prescrição, Enriquecimento Sem Causa, Levantamento De Quantia, Alienação Judicial, Responsabilidade Civil, Ônus De Impugnação Específica, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Direito Civil Prescrição Enriquecimento Sem Causa Levantamento De Quantia Alienação Judicial Responsabilidade Civil Ônus De Impugnação Específica +1 more

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Parties

NANCY KIYOMI HARA

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 incidência da prescrição
  2. 2 se o levantamento constituiu enriquecimento sem causa
  3. 3 se o valor indevido integrou o patrimônio da recorrente

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque a agravante deixou de impugnar, de forma específica, clara e fundamentada, os fundamentos da decisão agravada, em especial a incidência da Súmula 7 do STJ, conforme o dever previsto no art. 932, III, do Novo CPC e no art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ.

Court Disposition

não conheço do agravo

Orders

  • Não conheço do agravo.
  • Publique-se.