AREsp 1813209 - DECISAO

Parties: Autor: WESLEY DANIEL BORGES (WESLEY); Réu: BANCO DO BRASIL S.A. (BANCO)
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 06 April 2021
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial
Legal Topics: Prescrição, Hipoteca, Cédula Rural Pignoratícia, Honorários Advocatícios, Admissibilidade De Recurso, Súmula 284 STF

Processo Civil Direito Civil Prescrição Hipoteca Cédula Rural Pignoratícia Honorários Advocatícios Admissibilidade De Recurso Súmula 284 STF

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Parties

WESLEY DANIEL BORGES (WESLEY)

Autor

BANCO DO BRASIL S.A. (BANCO)

Réu

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

1 prescrição da cédula rural pignoratícia
2 cancelamento de hipoteca em razão da prescrição da obrigação garantida
3 admissibilidade do recurso especial/agravo e necessidade de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada