AREsp 1756465 - DECISAO

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O STJ conheceu do agravo e negou provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem corretamente apurou que o prazo prescricional de cinco anos contou do vencimento da dívida (09/01/2014), que, apesar das diligências, não houve citação, que a demora não se deveu a fatores inerentes ao funcionamento da...

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Parties
Agravante: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conheço Do Agravo Para Negar Provimento Ao Recurso Especial Pelo STJ
Outcome
conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial
Legal Topics
Prescrição, Citação, Ação Monitória, Recurso Especial, Desídia Da Parte Autora, Diligências Para Localização Do Devedor
Processo Civil Direito Civil Prescrição Citação Ação Monitória Recurso Especial Desídia Da Parte Autora Diligências Para Localização Do Devedor

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Parties

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conheço Do Agravo Para Negar Provimento Ao Recurso Especial Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 se a demora na citação interrompe a prescrição
  2. 2 existência de desídia por parte do credor
  3. 3 aplicabilidade das súmulas do STJ/STF (Súmula 106, Súmula 7, Súmula 83, Súmula 284)

Ratio Decidendi

O STJ conheceu do agravo e negou provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem corretamente apurou que o prazo prescricional de cinco anos contou do vencimento da dívida (09/01/2014), que, apesar das diligências, não houve citação, que a demora não se deveu a fatores inerentes ao funcionamento da justiça e que o pedido de citação por edital foi formulado apenas após o decurso do prazo prescricional; ademais, as conclusões fáticas são insuscetíveis de revisão em recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.