REsp 1423641 - DECISAO

REsp 1423641 - DECISAO

O recurso especial foi julgado prejudicado por perda superveniente de objeto em razão de decisão proferida simultaneamente que cassou o acórdão recorrido e a sentença, determinando o retorno dos autos à origem para realização de perícia contábil, tornando incabível o prosseguimento do presente recurso.

Parties
Recorrente: James Ulisses Marotta
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Decidido Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto
Outcome
Recurso especial prejudicado por perda superveniente de objeto.
Legal Topics
Prescrição, Honorários Advocatícios, Compensação De Honorários, Execução, Financiamento Habitacional, Capitalização De Juros, Correção Monetária, Perícia Contábil, Remição, Embargos De Declaração
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Parties

James Ulisses Marotta

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Decidido Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto

Legal Issues

  1. 1 licitude da compensação de honorários em caso de ausência de reciprocidade de dívidas
  2. 2 aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor a contratos de execução continuada
  3. 3 prazo prescricional aplicável em execuções fundadas em títulos públicos ou particulares iniciadas antes da vigência do CC/2002

Ratio Decidendi

O recurso especial foi julgado prejudicado por perda superveniente de objeto em razão de decisão proferida simultaneamente que cassou o acórdão recorrido e a sentença, determinando o retorno dos autos à origem para realização de perícia contábil, tornando incabível o prosseguimento do presente recurso.

Court Disposition

Recurso especial prejudicado por perda superveniente de objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso especial por perda superveniente de objeto.
  • Intimem-se.