REsp 1918502 - DECISAO

REsp 1918502 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça concluiu que, segundo sua jurisprudência consolidada, a discussão sobre a legitimidade do sindicato para propor a execução coletiva suspende o curso do prazo prescricional para a propositura da execução individual; assim, tendo sido discutida tal legitimidade nos autos, não se operou a...

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Parties
Recorrente: Neide Gonçalves Menezes da Silva; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 April 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Provimento Ao Recurso Especial Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso especial provido para afastar a prescrição; retorno dos autos ao Tribunal de origem para prosseguir no julgamento do feito.
Legal Topics
Prescrição, Execução Individual De Sentença, Execução Coletiva, Legitimidade Sindical, Liquidação E Memória De Cálculos, Coisa Julgada
Processual Civil Processo Administrativo Prescrição Execução Individual De Sentença Execução Coletiva Legitimidade Sindical Liquidação E Memória De Cálculos Coisa Julgada

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Parties

Neide Gonçalves Menezes da Silva

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Provimento Ao Recurso Especial Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Início do prazo prescricional para a execução individual diante de discussão sobre a legitimidade do sindicato para execução coletiva
  2. 2 Reconhecimento de prescrição pelo Tribunal de origem
  3. 3 Alegação de inépcia da inicial por ausência de planilha de cálculo

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça concluiu que, segundo sua jurisprudência consolidada, a discussão sobre a legitimidade do sindicato para propor a execução coletiva suspende o curso do prazo prescricional para a propositura da execução individual; assim, tendo sido discutida tal legitimidade nos autos, não se operou a prescrição e o acórdão do Tribunal de origem que a reconheceu deve ser afastado, determinando-se o retorno dos autos para prosseguimento do feito.

Court Disposition

Recurso especial provido para afastar a prescrição; retorno dos autos ao Tribunal de origem para prosseguir no julgamento do feito.

Orders

  • Afastar a prescrição reconhecida pelo Tribunal de origem
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para prosseguir no julgamento do feito