REsp 1374354 - DECISAO

REsp 1374354 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e, no mérito, negou-se provimento porque não houve demonstração objetiva de omissão quanto ao art. 535 do CPC/1973; a prescrição não se mostrou configurada diante das providências das autoras dentro do quinquênio e da jurisprudência que reputa corretos os cálculos do exequente quando o devedor não apresenta documentação requisitada; e a liquidação por artigos foi inaplicável, pois o montante foi apurado por cálculos aritméticos apresentados com memória discriminada, além de haver necessidade de não revolver matéria fático-probatória, nos termos da Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: UNIÃO; Exequentes: Autoras/Exequentes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 April 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
CONHEÇO PARCIALMENTE do recurso especial e, nessa extensão, NEGO-LHE PROVIMENTO.
Legal Topics
Prescrição, Liquidação De Sentença, Execução Contra a Fazenda Pública, Liquidação Por Cálculos, Liquidação Por Artigos, Súmulas E Precedentes
Processual Civil Direito Administrativo Prescrição Liquidação De Sentença Execução Contra a Fazenda Pública Liquidação Por Cálculos Liquidação Por Artigos Súmulas E Precedentes

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Parties

UNIÃO

Recorrente

Autoras/Exequentes

Exequentes

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 prescrição da pretensão executória
  2. 2 necessidade de liquidação por artigos para apuração do quantum
  3. 3 validação das contas apresentadas pelo exequente

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e, no mérito, negou-se provimento porque não houve demonstração objetiva de omissão quanto ao art. 535 do CPC/1973; a prescrição não se mostrou configurada diante das providências das autoras dentro do quinquênio e da jurisprudência que reputa corretos os cálculos do exequente quando o devedor não apresenta documentação requisitada; e a liquidação por artigos foi inaplicável, pois o montante foi apurado por cálculos aritméticos apresentados com memória discriminada, além de haver necessidade de não revolver matéria fático-probatória, nos termos da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

CONHEÇO PARCIALMENTE do recurso especial e, nessa extensão, NEGO-LHE PROVIMENTO.

Orders

  • Sem majoração da verba honorária (art. 85, § 11, do CPC/2015)
  • Publique-se