REsp 1928046 - DECISAO

REsp 1928046 - DECISAO

Havendo erro material na redação da decisão embargada quanto à exposição dos fundamentos (corrigindo-se a ementa/texto para refletir que o TJ/RS afastou a prescrição e que o entendimento do STJ é o termo inicial ser a data de assinatura), acolhem-se parcialmente os embargos de declaração para sanar o erro material sem efeitos infringentes; a alegação relativa à Súmula 7/STJ foi rejeitada porquanto a decisão reconheceu e provido o recurso especial nos termos da Súmula 568/STJ, entendendo-se superado o óbice.

Parties
Embargante: LARRI DE CAMPOS ROCHA; Embargada: FUNDAÇÃO CORSAN DOS FUNCIONÁRIOS DA COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 April 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração parcialmente acolhidos para sanar erro material, sem efeitos infringentes.
Legal Topics
Prescrição, Ação Revisional De Contrato, Mútuo Bancário, Erro Material, Súmula 7/stj, Súmula 568/stj
Processual Civil Civil Prescrição Ação Revisional De Contrato Mútuo Bancário Erro Material Súmula 7/stj Súmula 568/stj

Case Brief

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Parties

LARRI DE CAMPOS ROCHA

Embargante

FUNDAÇÃO CORSAN DOS FUNCIONÁRIOS DA COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 termo inicial do prazo prescricional em ação revisional de contrato bancário
  2. 2 aplicabilidade da Súmula 7/STJ como óbice de não conhecimento recursal
  3. 3 existência de erro material na ementa/julgado

Ratio Decidendi

Havendo erro material na redação da decisão embargada quanto à exposição dos fundamentos (corrigindo-se a ementa/texto para refletir que o TJ/RS afastou a prescrição e que o entendimento do STJ é o termo inicial ser a data de assinatura), acolhem-se parcialmente os embargos de declaração para sanar o erro material sem efeitos infringentes; a alegação relativa à Súmula 7/STJ foi rejeitada porquanto a decisão reconheceu e provido o recurso especial nos termos da Súmula 568/STJ, entendendo-se superado o óbice.

Court Disposition

Embargos de declaração parcialmente acolhidos para sanar erro material, sem efeitos infringentes.

Orders

  • Acolho parcialmente os embargos de declaração para sanar erro material, sem efeitos infringentes.
  • Publique-se.