REsp 1744246 - DECISAO

REsp 1744246 - DECISAO

Recurso especial afetado ao Tema 1.033, impondo a devolução dos autos ao Tribunal de origem e a suspensão do recurso até a publicação do acórdão paradigma, nos termos do art. 256-L, I, do RISTJ e dos arts. 1.036, §1º, e 1.037, II, do CPC/2015.

Parties
Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 April 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Devolvido Ao Tribunal De Origem E Suspenso
Outcome
Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte, para que o recurso permaneça suspenso até a publicação do acórdão paradigma.
Legal Topics
Prescrição, Cumprimento De Sentença Coletiva, Ação De Protesto, Execução Coletiva, Recursos Repetitivos (tema 1.033)
Direito Processual Civil Prescrição Cumprimento De Sentença Coletiva Ação De Protesto Execução Coletiva Recursos Repetitivos (tema 1.033)

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Parties

BANCO DO BRASIL S.A

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Devolvido Ao Tribunal De Origem E Suspenso

Legal Issues

  1. 1 Interrupção do prazo prescricional para pleitear o cumprimento de sentença coletiva em razão do ajuizamento de ação de protesto ou de execução coletiva por legitimado para propor demandas coletivas

Ratio Decidendi

Recurso especial afetado ao Tema 1.033, impondo a devolução dos autos ao Tribunal de origem e a suspensão do recurso até a publicação do acórdão paradigma, nos termos do art. 256-L, I, do RISTJ e dos arts. 1.036, §1º, e 1.037, II, do CPC/2015.

Court Disposition

Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte, para que o recurso permaneça suspenso até a publicação do acórdão paradigma.

Orders

  • Devolvam-se os autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte, para que permaneça suspenso o recurso até a publicação do acórdão paradigma.
  • Publique-se.