REsp 1919508 - DECISAO

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O recurso especial foi provido porque, diante da discussão acerca da legitimidade do sindicato para promover execução coletiva, não houve início do prazo prescricional para as execuções individuais, razão pela qual o reconhecimento da prescrição pelo Tribunal de origem foi afastado, determinando-se o retorno dos autos ao tribunal de origem para prosseguimento do feito.

Parties
Recorrente: Rosângela Sousa Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 April 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Mérito No STJ
Outcome
Recurso especial provido; prescrição afastada.
Legal Topics
Prescrição, Execução Individual, Execução Coletiva, Legitimidade Sindical, Cumprimento De Sentença, Liquidação, Inépcia Da Inicial, Coisa Julgada, URV
Processual Civil Direito Administrativo Prescrição Execução Individual Execução Coletiva Legitimidade Sindical Cumprimento De Sentença Liquidação +3 more

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Parties

Rosângela Sousa Silva

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Mérito No STJ

Legal Issues

  1. 1 início do prazo prescricional para execução individual diante de discussão sobre legitimidade do sindicato para execução coletiva
  2. 2 reconhecimento de prescrição pelo Tribunal de origem
  3. 3 alegação de inépcia da petição inicial por ausência de planilha de cálculo

Ratio Decidendi

O recurso especial foi provido porque, diante da discussão acerca da legitimidade do sindicato para promover execução coletiva, não houve início do prazo prescricional para as execuções individuais, razão pela qual o reconhecimento da prescrição pelo Tribunal de origem foi afastado, determinando-se o retorno dos autos ao tribunal de origem para prosseguimento do feito.

Court Disposition

Recurso especial provido; prescrição afastada.

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial para afastar a prescrição
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para prosseguir no julgamento do feito