REsp 1929522 - DECISAO

REsp 1929522 - DECISAO

O STJ concluiu que houve omissão relevante do Tribunal de origem quanto à análise dos arts. 2º e 506 do CPC/2015 e ao art. 1.022 do CPC/2015, bem como sobre matéria fático-probatória essencial relacionada à atuação do sindicato em favor de parcela da categoria; por isso acolheu a alegação de omissão, anulou o aresto...

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Parties
Recorrente: particular; Recorrente: Estado de Sergipe; Sindicato: Sindiserj
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 April 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (julgamento E Retorno Dos Autos À Origem)
Outcome
Recurso Especial do particular parcialmente provido; Recurso Especial do Estado de Sergipe prejudicado; aresto proferido nos Embargos de Declaração anulado em parte; autos devolvidos ao Tribunal de origem para novo julgamento.
Legal Topics
Prescrição, Cumprimento De Sentença Individual Vs Coletivo, Coisa Julgada, Legitimidade Sindical, Omissão/embargos De Declaração, Honorários Advocatícios
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Parties

particular

Recorrente

Estado de Sergipe

Recorrente

Sindiserj

Sindicato

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (julgamento E Retorno Dos Autos À Origem)

Legal Issues

  1. 1 Se houve início do prazo prescricional para execuções individuais em razão de ato que excluiu servidores não sindicalizados
  2. 2 Se houve omissão do Tribunal de origem quanto à análise dos arts. 2º e 506 do CPC/2015 e ao art. 1.022 do CPC/2015
  3. 3 Se a concordância da Procuradoria em processo análogo implica renúncia à prescrição

Ratio Decidendi

O STJ concluiu que houve omissão relevante do Tribunal de origem quanto à análise dos arts. 2º e 506 do CPC/2015 e ao art. 1.022 do CPC/2015, bem como sobre matéria fático-probatória essencial relacionada à atuação do sindicato em favor de parcela da categoria; por isso acolheu a alegação de omissão, anulou o aresto proferido nos embargos de declaração e determinou o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento e esclarecimento da questão suscitada.

Court Disposition

Recurso Especial do particular parcialmente provido; Recurso Especial do Estado de Sergipe prejudicado; aresto proferido nos Embargos de Declaração anulado em parte; autos devolvidos ao Tribunal de origem para novo julgamento.

Orders

  • Dar parcial provimento ao Recurso Especial do particular
  • Anular o aresto proferido nos Embargos de Declaração quanto à omissão apontada