REsp 1928257 - DECISAO

REsp 1928257 - DECISAO

Por haver sido afetada a matéria como recurso repetitivo (Tema 1.033), o recurso especial foi suspenso e os autos foram remetidos ao Tribunal de origem para permanecerem suspensos até a publicação do acórdão paradigma, nos termos do art. 256-L, I, do RISTJ e dos arts. 1.036, §1º, e 1.037, II, do CPC/2015; após o pronunciamento desta Corte, o recurso especial será analisado conforme arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015.

Parties
Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Suspenso E Devolvido Ao Tribunal De Origem
Outcome
Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa nesta Corte, ficando o recurso suspenso até a publicação do acórdão paradigma.
Legal Topics
Prescrição, Cumprimento De Sentença Coletiva, Ação De Protesto, Execução Coletiva, Recursos Repetitivos (tema 1.033)
Direito Processual Civil Direito Coletivo Prescrição Cumprimento De Sentença Coletiva Ação De Protesto Execução Coletiva Recursos Repetitivos (tema 1.033)

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Parties

BANCO DO BRASIL S.A

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Suspenso E Devolvido Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Interrupção do prazo prescricional para pleitear o cumprimento de sentença coletiva em virtude do ajuizamento de ação de protesto ou execução coletiva
  2. 2 Suspensão do recurso especial em razão de afetação ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1.033)

Ratio Decidendi

Por haver sido afetada a matéria como recurso repetitivo (Tema 1.033), o recurso especial foi suspenso e os autos foram remetidos ao Tribunal de origem para permanecerem suspensos até a publicação do acórdão paradigma, nos termos do art. 256-L, I, do RISTJ e dos arts. 1.036, §1º, e 1.037, II, do CPC/2015; após o pronunciamento desta Corte, o recurso especial será analisado conforme arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015.

Court Disposition

Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa nesta Corte, ficando o recurso suspenso até a publicação do acórdão paradigma.

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem
  • Baixa dos autos nesta Corte