REsp 1925098 - DECISAO

REsp 1925098 - DECISAO

Como a questão de direito foi afetada para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1039), impõe-se a suspensão do recurso especial e a devolução dos autos ao Tribunal de origem até a publicação do acórdão paradigma, nos termos do art. 256-L do RISTJ e dos dispositivos do CPC/2015 aplicáveis.

Parties
Recorrente: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS; Recorrente: EDARCI MATTOS SAMPAIO BIAGIONI e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Afetado Para Julgamento Sob O Rito Dos Recursos Repetitivos (tema 1039); Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Recurso Suspenso Até a Publicação Do Acórdão Paradigma
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem e recurso suspenso até a publicação do acórdão paradigma; baixa na Corte determinada.
Legal Topics
Prescrição, Termo Inicial Da Prescrição, Contratos Do Sistema Financeiro De Habitação, Recursos Repetitivos, Afetação
Direito Civil Direito Dos Seguros Direito Imobiliário/financeiro Prescrição Termo Inicial Da Prescrição Contratos Do Sistema Financeiro De Habitação Recursos Repetitivos Afetação

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Parties

SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS

Recorrente

EDARCI MATTOS SAMPAIO BIAGIONI e OUTROS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Afetado Para Julgamento Sob O Rito Dos Recursos Repetitivos (tema 1039); Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Recurso Suspenso Até a Publicação Do Acórdão Paradigma

Legal Issues

  1. 1 Fixação do termo inicial da prescrição da pretensão indenizatória em face de seguradora nos contratos, ativos ou extintos, do Sistema Financeiro de Habitação
  2. 2 Afetação da questão para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1039) e suspensão do recurso perante o tribunal de origem até publicação do acórdão paradigma

Ratio Decidendi

Como a questão de direito foi afetada para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1039), impõe-se a suspensão do recurso especial e a devolução dos autos ao Tribunal de origem até a publicação do acórdão paradigma, nos termos do art. 256-L do RISTJ e dos dispositivos do CPC/2015 aplicáveis.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem e recurso suspenso até a publicação do acórdão paradigma; baixa na Corte determinada.

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem
  • Baixa dos autos nesta Corte