REsp 1934405 - DECISAO

REsp 1934405 - DECISAO

Deferiu-se a suspensão do recurso especial e determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte, para que o recurso permaneça suspenso até a publicação do acórdão paradigma em razão da afetação do tema aos recursos repetitivos (Tema 1.033), nos termos dos dispositivos regimentais e do...

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Parties
Recorrente: BANCO DO BRASIL S/A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Suspenso Por Afetação Ao Rito Dos Recursos Repetitivos (tema 1.033); Devolução Ao Tribunal De Origem Com Baixa Nesta Corte
Outcome
Devolução dos autos ao Tribunal de origem e suspensão do recurso especial até a publicação do acórdão paradigma.
Legal Topics
Prescrição, Cumprimento De Sentença Coletiva, Ação De Protesto, Execução Coletiva, Recursos Repetitivos (tema 1.033)
Direito Processual Civil Direito Coletivo Prescrição Cumprimento De Sentença Coletiva Ação De Protesto Execução Coletiva Recursos Repetitivos (tema 1.033)

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Parties

BANCO DO BRASIL S/A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Suspenso Por Afetação Ao Rito Dos Recursos Repetitivos (tema 1.033); Devolução Ao Tribunal De Origem Com Baixa Nesta Corte

Legal Issues

  1. 1 Interrupção do prazo prescricional para pleitear o cumprimento de sentença coletiva em virtude do ajuizamento de ação de protesto ou de execução coletiva por legitimado para propor demandas coletivas
  2. 2 Efeito da afetação ao rito dos recursos repetitivos sobre o prosseguimento do recurso especial

Ratio Decidendi

Deferiu-se a suspensão do recurso especial e determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte, para que o recurso permaneça suspenso até a publicação do acórdão paradigma em razão da afetação do tema aos recursos repetitivos (Tema 1.033), nos termos dos dispositivos regimentais e do CPC/2015 aplicáveis.

Court Disposition

Devolução dos autos ao Tribunal de origem e suspensão do recurso especial até a publicação do acórdão paradigma.

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte, para que permaneça suspenso o recurso até a publicação do acórdão paradigma, nos termos dos arts. 1.036, § 1º, e 1.037, II, do CPC/2015.
  • Publique-se.