AREsp 1256089 - DECISAO

AREsp 1256089 - DECISAO

O relator reconsiderou a decisão e concluiu que a prescrição, por ser matéria de ordem pública e conhecível de ofício, pode ser apreciada no âmbito da controvérsia; por conseguinte, conheceu do agravo interno e deu provimento ao recurso especial para determinar que o Tribunal de origem prossiga no julgamento das apelações, manifestando-se sobre eventual ocorrência da prescrição da pretensão de cobrança, ficando o restante do recurso especial prejudicado.

Parties
Parte Ré: PHYTONATUS NUTRACÊUTICA LTDA. e OUTROS; Parte Autora: instituição financeira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Reconsideração Pelo Relator, Conhecimento Do Agravo E Provimento Do Recurso Especial Com Determinação De Retorno Ao Tribunal De Origem Para Prosseguir No Julgamento Das Apelações
Outcome
Reconsidero a decisão, conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para determinar ao Tribunal de origem prosseguir no julgamento das apelações, manifestando-se sobre eventual ocorrência da prescrição da pretensão de cobrança; quanto ao mais, fica prejudicado o recurso especial.
Legal Topics
Prescrição, Reconhecimento De Ofício, Preclusão, Supressão De Instância, Contraditório, Ampla Defesa, Embargos De Declaração, Duplo Grau De Jurisdição, Prequestionamento, Súmula 83/stj, Súmula 283/stf
Processual Civil Direito Civil Prescrição Reconhecimento De Ofício Preclusão Supressão De Instância Contraditório Ampla Defesa +5 more

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Parties

PHYTONATUS NUTRACÊUTICA LTDA. e OUTROS

Parte Ré

instituição financeira

Parte Autora

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Reconsideração Pelo Relator, Conhecimento Do Agravo E Provimento Do Recurso Especial Com Determinação De Retorno Ao Tribunal De Origem Para Prosseguir No Julgamento Das Apelações

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de reconhecimento da prescrição de ofício em grau de recurso
  2. 2 Se houve omissão no acórdão recorrido quanto à prescrição e cabimento dos embargos de declaração
  3. 3 Se o exame da prescrição em grau de recurso configura supressão de instância ou viola contraditório e ampla defesa

Ratio Decidendi

O relator reconsiderou a decisão e concluiu que a prescrição, por ser matéria de ordem pública e conhecível de ofício, pode ser apreciada no âmbito da controvérsia; por conseguinte, conheceu do agravo interno e deu provimento ao recurso especial para determinar que o Tribunal de origem prossiga no julgamento das apelações, manifestando-se sobre eventual ocorrência da prescrição da pretensão de cobrança, ficando o restante do recurso especial prejudicado.

Court Disposition

Reconsidero a decisão, conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para determinar ao Tribunal de origem prosseguir no julgamento das apelações, manifestando-se sobre eventual ocorrência da prescrição da pretensão de cobrança; quanto ao mais, fica prejudicado o recurso especial.

Orders

  • Determinar ao Tribunal de origem prosseguir no julgamento das apelações e manifestar-se sobre eventual ocorrência da prescrição da pretensão de cobrança
  • Fica prejudicado o recurso especial quanto ao demais