AREsp 1790307 - DECISAO

AREsp 1790307 - DECISAO

O STJ conheceu do agravo e deu provimento parcial ao recurso especial para afastar a prescrição, adotando o entendimento de que, no caso de venda de ascendente a descendente por interposta pessoa, o termo inicial do prazo prescricional é a abertura da sucessão do alienante (sendo, no caso, 31/08/2016), e como a ação foi proposta em 21/11/2017 estava dentro do prazo aplicável; determinou o retorno dos autos ao juízo singular para novo exame da demanda e fixação dos ônus de sucumbência pela origem.

Parties
Recorrente / Agravante: Espólio de Zeferino Casa-grande; Recorrido / Agravado: Cerâmica Casa-grande Ltda.; Transmitente: Rita Irmã Benedet Casa-grande; Transmitente (de Cujus): Zeferino Casa-grande; Herdeiro (mencionado): Hilário Casagrande; Herdeiro (mencionado): Elói Casagrande; Herdeiro (mencionado): Lédio Casa-grande
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2021
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (julgamento Do Agravo; Conhecimento E Parcial Provimento Do Recurso Especial)
Outcome
Agravo conhecido e provido em parte; afastada a prescrição; autos remetidos ao juízo singular para reapreciação da demanda e eventual fixação de sucumbência
Legal Topics
Prescrição, Anulação De Ato Jurídico, Venda Entre Ascendentes E Descendentes, Simulação, Justiça Gratuita, Honorários De Sucumbência, Súmulas E Precedentes
Direito Civil Processo Civil Prescrição Anulação De Ato Jurídico Venda Entre Ascendentes E Descendentes Simulação Justiça Gratuita Honorários De Sucumbência +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 18 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

Espólio de Zeferino Casa-grande

Recorrente / Agravante

Cerâmica Casa-grande Ltda.

Recorrido / Agravado

Rita Irmã Benedet Casa-grande

Transmitente

Zeferino Casa-grande

Transmitente (de Cujus)

Hilário Casagrande

Herdeiro (mencionado)

Elói Casagrande

Herdeiro (mencionado)

Lédio Casa-grande

Herdeiro (mencionado)

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (julgamento Do Agravo; Conhecimento E Parcial Provimento Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 termo inicial do prazo prescricional para anular venda de ascendente a descendente por interposta pessoa
  2. 2 incidência da Súmula 494/STF versus entendimento de prazo quadrienal a partir da abertura da sucessão
  3. 3 possibilidade de conceder justiça gratuita ao espólio e demonstração de hipossuficiência

Ratio Decidendi

O STJ conheceu do agravo e deu provimento parcial ao recurso especial para afastar a prescrição, adotando o entendimento de que, no caso de venda de ascendente a descendente por interposta pessoa, o termo inicial do prazo prescricional é a abertura da sucessão do alienante (sendo, no caso, 31/08/2016), e como a ação foi proposta em 21/11/2017 estava dentro do prazo aplicável; determinou o retorno dos autos ao juízo singular para novo exame da demanda e fixação dos ônus de sucumbência pela origem.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido em parte; afastada a prescrição; autos remetidos ao juízo singular para reapreciação da demanda e eventual fixação de sucumbência

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Dar parcial provimento ao recurso especial para afastar a prescrição