REsp 1930209 - DECISAO

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Porquanto a questão de direito foi afetada ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1.033), impõe-se a suspensão do presente recurso especial até a publicação do acórdão paradigma, determinando-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e a baixa nesta Corte, nos termos do art. 256-L, I, do RISTJ e dos arts. 1.036, § 1º, e 1.037, II, do CPC/2015.

Parties
Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Afectado Ao Rito Dos Recursos Repetitivos (tema 1.033); Recurso Suspenso E Devolvido Ao Tribunal De Origem, Com Baixa Nesta Corte
Outcome
Recurso afetado e suspenso; autos devolvidos ao Tribunal de origem e baixa nesta Corte até a publicação do acórdão paradigma.
Legal Topics
Prescrição, Cumprimento De Sentença Coletiva, Protesto, Execução Coletiva, Recursos Repetitivos, Recurso Especial
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Parties

BANCO DO BRASIL S.A

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Afectado Ao Rito Dos Recursos Repetitivos (tema 1.033); Recurso Suspenso E Devolvido Ao Tribunal De Origem, Com Baixa Nesta Corte

Legal Issues

  1. 1 Interrupção do prazo prescricional para pleitear o cumprimento de sentença coletiva em virtude do ajuizamento de ação de protesto ou de execução coletiva por legitimado para propor demandas coletivas.

Ratio Decidendi

Porquanto a questão de direito foi afetada ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1.033), impõe-se a suspensão do presente recurso especial até a publicação do acórdão paradigma, determinando-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e a baixa nesta Corte, nos termos do art. 256-L, I, do RISTJ e dos arts. 1.036, § 1º, e 1.037, II, do CPC/2015.

Court Disposition

Recurso afetado e suspenso; autos devolvidos ao Tribunal de origem e baixa nesta Corte até a publicação do acórdão paradigma.

Orders

  • Devolvam-se os autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte, para que o recurso permaneça suspenso até a publicação do acórdão paradigma, nos termos dos arts. 1.036, § 1º, e 1.037, II, do CPC/2015.
  • Publique-se.