AREsp 1854374 - DECISAO

AREsp 1854374 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a parte recorrente não comprovou o dissídio jurisprudencial exigindo-se o cotejo analítico dos precedentes e a demonstração da similitude fática e identidade jurídica; em consequência, manteve-se a atribuição da sucumbência ao vencido e majoraram-se os honorários em favor da parte vencedora conforme art. 85, § 11, do CPC.

Parties
Agravante/recorrente: BANCO DO BRASIL SA; Recorrido: Recorrido
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2021
Procedural Posture
Agravo Contra Não Admissão De Recurso Especial / Decisão Sobre Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial
Legal Topics
Prescrição, Prescrição Intercorrente, Honorários Advocatícios, Princípio Da Sucumbência, Princípio Da Causalidade, Dissídio Jurisprudencial
Processo Civil Direito Bancário Prescrição Prescrição Intercorrente Honorários Advocatícios Princípio Da Sucumbência Princípio Da Causalidade Dissídio Jurisprudencial

Case Brief

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Parties

BANCO DO BRASIL SA

Agravante/recorrente

Recorrido

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Contra Não Admissão De Recurso Especial / Decisão Sobre Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 comprovação de dissídio jurisprudencial para admissão de recurso especial
  2. 2 atribuição de sucumbência quando reconhecida prescrição
  3. 3 aplicação do princípio da causalidade na fixação de honorários advocatícios

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a parte recorrente não comprovou o dissídio jurisprudencial exigindo-se o cotejo analítico dos precedentes e a demonstração da similitude fática e identidade jurídica; em consequência, manteve-se a atribuição da sucumbência ao vencido e majoraram-se os honorários em favor da parte vencedora conforme art. 85, § 11, do CPC.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo
  • Não conheço do recurso especial