REsp 1933025 - DECISAO

REsp 1933025 - DECISAO

Determina-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e a suspensão do recurso especial até a publicação do acórdão paradigma referente ao Tema 1.033, nos termos do art. 256-L, I, do RISTJ e dos arts. 1.036, § 1º, e 1.037, II, do CPC/2015; ressalta-se que, após o pronunciamento desta Corte, o recurso especial será analisado conforme arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015.

Parties
Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Suspenso
Outcome
Recurso especial devolvido ao Tribunal de origem e suspenso até a publicação do acórdão paradigma.
Legal Topics
Prescrição, Cumprimento De Sentença Coletiva, Recursos Repetitivos, Suspensão Do Recurso
Direito Processual Civil Direito Coletivo Prescrição Cumprimento De Sentença Coletiva Recursos Repetitivos Suspensão Do Recurso

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Parties

BANCO DO BRASIL S.A

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Suspenso

Legal Issues

  1. 1 Interrupção do prazo prescricional para pleitear o cumprimento de sentença coletiva em virtude do ajuizamento de ação de protesto ou de execução coletiva por legitimado para propor demandas coletivas
  2. 2 Afetação da questão ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1.033) e consequente suspensão do recurso

Ratio Decidendi

Determina-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e a suspensão do recurso especial até a publicação do acórdão paradigma referente ao Tema 1.033, nos termos do art. 256-L, I, do RISTJ e dos arts. 1.036, § 1º, e 1.037, II, do CPC/2015; ressalta-se que, após o pronunciamento desta Corte, o recurso especial será analisado conforme arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015.

Court Disposition

Recurso especial devolvido ao Tribunal de origem e suspenso até a publicação do acórdão paradigma.

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem
  • Baixa dos autos nesta Corte