REsp 1933182 - DECISAO

REsp 1933182 - DECISAO

Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa no STJ, e o sobrestamento até o julgamento dos recursos especiais repetitivos referidos (Recursos Especiais 1.801.615/SP e 1.774.204/RS, Tema 1.033), nos termos do artigo 1.037, inciso II, do CPC e do artigo 256-L, inciso I, do Regimento Interno do STJ, procedendo-se nos termos dos artigos 1.039 a 1.041 do CPC após o julgamento dos repetitivos.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento
Outcome
Recurso improvido; determinação de devolução dos autos ao tribunal de origem com baixa no STJ e sobrestamento até julgamento dos recursos especiais repetitivos
Legal Topics
Prescrição, Cumprimento De Sentença Coletiva, Eficácia Erga Omnes, Legitimidade Ativa, Liquidação De Julgado, Correção Monetária, Juros De Mora, Tabela Prática Do Tribunal De Justiça Do Estado De São Paulo, Afetação De Recursos Repetitivos (tema 1.033)
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Coletivo/ação Civil Pública Prescrição Cumprimento De Sentença Coletiva Eficácia Erga Omnes Legitimidade Ativa Liquidação De Julgado +4 more

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento

Legal Issues

  1. 1 ocorrência da prescrição
  2. 2 interrupção do prazo prescricional para pleitear cumprimento de sentença coletiva em virtude de ação de protesto ou execução coletiva
  3. 3 legitimidade de credores para promover cumprimento do julgado no foro dos seus domicílios

Ratio Decidendi

Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa no STJ, e o sobrestamento até o julgamento dos recursos especiais repetitivos referidos (Recursos Especiais 1.801.615/SP e 1.774.204/RS, Tema 1.033), nos termos do artigo 1.037, inciso II, do CPC e do artigo 256-L, inciso I, do Regimento Interno do STJ, procedendo-se nos termos dos artigos 1.039 a 1.041 do CPC após o julgamento dos repetitivos.

Court Disposition

Recurso improvido; determinação de devolução dos autos ao tribunal de origem com baixa no STJ e sobrestamento até julgamento dos recursos especiais repetitivos

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa no STJ para sobrestamento até o julgamento dos Recursos Especiais 1.801.615/SP e 1.774.204/RS (Tema 1.033)
  • Proceder, após julgamento dos repetitivos, conforme os artigos 1.039 a 1.041 do CPC