REsp 1922535 - DECISAO

REsp 1922535 - DECISAO

Não conheceu-se do Recurso Especial por deficiência de fundamentação e falta de prequestionamento das matérias suscitadas; ademais, o tribunal de origem já reconhecera a relação de trato sucessivo e aplicara a prescrição quinquenal às parcelas, bem como a metodologia do esgotamento, tornando a insurgência sem interesse e inútil.

Parties
Recorrente: RONALDO FINARDI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 May 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido (art. 255, §4º, I, Ristj)
Outcome
Não conheço do Recurso Especial
Legal Topics
Prescrição, Imposto De Renda Sobre Complementação De Aposentadoria, Repetição Do Indébito, Metodologia Do Esgotamento, Prequestionamento, Súmulas
Tributário Processual Civil Prescrição Imposto De Renda Sobre Complementação De Aposentadoria Repetição Do Indébito Metodologia Do Esgotamento Prequestionamento Súmulas

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Parties

RONALDO FINARDI

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido (art. 255, §4º, I, Ristj)

Legal Issues

  1. 1 Incidência da prescrição qüinqüenal em relação de trato sucessivo
  2. 2 Aplicabilidade do art. 3º do Decreto 20.910/1932
  3. 3 Vedação ao recálculo por força do art. 150, §4º do CTN

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do Recurso Especial por deficiência de fundamentação e falta de prequestionamento das matérias suscitadas; ademais, o tribunal de origem já reconhecera a relação de trato sucessivo e aplicara a prescrição quinquenal às parcelas, bem como a metodologia do esgotamento, tornando a insurgência sem interesse e inútil.

Court Disposition

Não conheço do Recurso Especial

Orders

  • Não conheço do Recurso Especial (art. 255, §4º, I, do RISTJ)