REsp 1856296 - DECISAO

REsp 1856296 - DECISAO

Por não ter o recorrente abordado a prescrição sob o enfoque do Tema 1.033 nas razões recursais, o recurso não se enquadra como afetado pelo referido tema, motivo pelo qual a decisão de fls. 266/268 (e-STJ) foi tornada sem efeito e os autos foram remetidos conclusos.

Parties
Recorrente: instituição financeira; Órgão Julgador: Presidência da Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 May 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Exarada Pela Presidência Da Seção De Direito Privado Do Tribunal De Justiça Do Estado De São Paulo
Outcome
Torno sem efeito a decisão de fls. 266/268 (e-STJ).
Legal Topics
Prescrição, Tema 1.033 Do Superior Tribunal De Justiça, Recurso Especial, Recursos Afetados
Direito Privado Direito Civil Prescrição Tema 1.033 Do Superior Tribunal De Justiça Recurso Especial Recursos Afetados

Case Brief

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Parties

instituição financeira

Recorrente

Presidência da Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Exarada Pela Presidência Da Seção De Direito Privado Do Tribunal De Justiça Do Estado De São Paulo

Legal Issues

  1. 1 Se o recorrente abordou a matéria da prescrição sob o enfoque do Tema 1.033 do STJ nas razões recursais
  2. 2 Se o recurso especial se enquadra como recurso afetado pelo Tema 1.033 do STJ

Ratio Decidendi

Por não ter o recorrente abordado a prescrição sob o enfoque do Tema 1.033 nas razões recursais, o recurso não se enquadra como afetado pelo referido tema, motivo pelo qual a decisão de fls. 266/268 (e-STJ) foi tornada sem efeito e os autos foram remetidos conclusos.

Court Disposition

Torno sem efeito a decisão de fls. 266/268 (e-STJ).

Orders

  • Torno sem efeito a decisão de fls. 266/268 (e-STJ).
  • Voltem os autos conclusos.