REsp 1940996 - DECISAO

REsp 1940996 - DECISAO

Por entender que a matéria merece melhor exame, o relator reconsiderou a decisão agravada e deu provimento ao agravo interno para determinar a reautuação do feito como recurso especial, nos termos do art. 34, inciso XVI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Agravante: OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS DE LUZ (UNIVERSIDADE SANTO AMARO - UNISA)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 May 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração Da Decisão E Determinação De Reautuação Como Recurso Especial
Outcome
Provimento do agravo interno para determinar a reautuação como recurso especial.
Legal Topics
Prescrição, Cédula De Crédito Bancário, Lei Uniforme De Genebra, Súmula Nº 7/stj, Recurso Especial, Agravo Interno
Direito Civil Direito Processual Civil Prescrição Cédula De Crédito Bancário Lei Uniforme De Genebra Súmula Nº 7/stj Recurso Especial Agravo Interno

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Parties

OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS DE LUZ (UNIVERSIDADE SANTO AMARO - UNISA)

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração Da Decisão E Determinação De Reautuação Como Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula nº 7/STJ
  2. 2 prazo prescricional aplicável às cédulas de crédito bancário
  3. 3 aplicabilidade do artigo 70 da Lei Uniforme de Genebra

Ratio Decidendi

Por entender que a matéria merece melhor exame, o relator reconsiderou a decisão agravada e deu provimento ao agravo interno para determinar a reautuação do feito como recurso especial, nos termos do art. 34, inciso XVI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Provimento do agravo interno para determinar a reautuação como recurso especial.

Orders

  • Dou provimento ao agravo interno.
  • Determino a reautuação do feito como recurso especial nos termos do art. 34, inciso XVI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.