REsp 1748045 - DECISAO

REsp 1748045 - DECISAO

Devolver os autos ao Tribunal de Origem e determinar a suspensão do recurso até a publicação do acórdão paradigma, nos termos dos arts. 1.036 a 1.041 e do art. 1.037, inciso II, do CPC/2015, e do art. 256-L do Regimento Interno do STJ, para observância da sistemática prevista nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015.

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Parties
Recorrente: BANCO DO BRASIL S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 May 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Afetado E Devolvido Ao Tribunal De Origem Para Suspensão
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de Origem e recurso suspenso até a publicação do acórdão paradigma
Legal Topics
Prescrição, Cumprimento De Sentença Coletiva, Ação De Protesto, Execução Coletiva, Afetação De Recursos, Suspensão De Recursos
Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Prescrição Cumprimento De Sentença Coletiva Ação De Protesto Execução Coletiva Afetação De Recursos Suspensão De Recursos

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Parties

BANCO DO BRASIL S/A

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Afetado E Devolvido Ao Tribunal De Origem Para Suspensão

Legal Issues

  1. 1 Interrupção do prazo prescricional para pleitear o cumprimento de sentença coletiva em virtude do ajuizamento de ação de protesto ou de execução coletiva por legitimado para propor demandas coletivas em defesa do consumidor

Ratio Decidendi

Devolver os autos ao Tribunal de Origem e determinar a suspensão do recurso até a publicação do acórdão paradigma, nos termos dos arts. 1.036 a 1.041 e do art. 1.037, inciso II, do CPC/2015, e do art. 256-L do Regimento Interno do STJ, para observância da sistemática prevista nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de Origem e recurso suspenso até a publicação do acórdão paradigma

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de Origem, com a devida baixa nesta Corte, para que o recurso permaneça suspenso até a publicação do acórdão paradigma, nos termos do art. 1.037, inciso II, do CPC/2015, observando-se, em seguida, o procedimento dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015.
  • Intimem-se.